1. Titularidade da loja online JJHEITOR SHOES (www.jjheitorshoes.com)
A Joaquim José Heitor, S.A., de ora em diante designada apenas por JJHEITOR, com sede na Rua 20 de Maio, nº90 - Fornos, com o capital social de € 500.000,00 Contribuinte PT 500 367 574, registada na Conservatória do Registo Comercial de Santa Maria da Feira com o número único de registo e de pessoa coletiva Nº 500367574, é a legitima proprietária do sítio na internet da marca JJHEITOR SHOES e cujo domínio pode ser encontrado em www.jjheitorshoes.com
2. Contactos e Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contactar a JJHEITOR através do email customercare@jjheitorshoes.com ou por telefone, de 2ª feira a 6ª feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, através do telefone +351 256 379 630 (chamada para a rede fixa nacional).
3. Objecto e âmbito de aplicação
3.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efectuada na loja online da JJHEITOR, entre o utilizador na qualidade de consumidor e a JJHEITOR enquanto vendedora e aplicam-se a todos os utilizadores do sítio na internet www.jjheitorshoes.com, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.
3.2. A JJHEITOR será a entidade responsável pela venda no sítio da internet www.jjheitorshoes.com, sendo que todos os serviços de comércio eletrónico estão unicamente disponíveis para consumidores.
3.3. Considera-se consumidor, a pessoa singular ou utilizador que actue/compre com um intuito meramente pessoal, com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, logo, sem qualquer intenção de revender os produtos que adquire na loja online JJHEITOR.
3.4. Para efectuar uma compra em www.jjheitorshoes.com, o utilizador ou consumidor deverá ser maior de 18 (dezoito) anos de idade e ter capacidade legal para celebrar contratos.
3.5. A navegação no sítio da internet, bem como a compra de qualquer produto em www.jjheitorshoes.com implica a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.
3.6. As cláusulas que constituem presentes Termos e Condições Gerais de Venda vinculam ambas as partes e são parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda cuja eficácia opera com a confirmação do consumidor, dada na sequência do aviso de receção da encomenda por parte da JJHEITOR
3.7. A JJHEITOR reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não sejam consumidores finais, ou aquelas que não estejam de acordo com os Termos e Condições Gerais de Venda do vendedor JJHEITOR.
3.8. O consumidor deverá fornecer à JJHEITOR, na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail, endereço postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a JJHEITOR o possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.
4. Informação sobre conteúdos da loja online JJHEITOR
4.1. O sítio na internet www.jjheitorshoes.com destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online JJHEITOR, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.
4.2. É expressamente proibida a utilização de links do sítio na internet www.jjheitorshoes.com com fins comerciais ou sem autorização prévia da JJHEITOR, assim como a utilização do domínio www.jjheitorshoes.com com fins abusivos, sem autorização prévia, o que será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da JJHEITOR.
4.3. A JJHEITOR não tem qualquer responsabilidade sobre outros links ou páginas da internet que permitam o acesso a www.jjheitorshoes.com ou referências à sua loja online, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.
4.4. A JJHEITOR fará todos os esforços para que a informação apresentada em www.jjheitorshoes.com esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederá logo que possível à respetiva correção.
4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos produtos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo do calçado(mas tb em Inglês)
5. Política Comercial
5.1. A JJHEITOR não possui loja física pelo que todas as compras e vendas e transações de natureza comercial serão efetuadas a partir da loja online da JJHEITOR em www.jjheitorshoes.com.
5.2. Todos os produtos vendidos em www.jjheitorshoes.com são fabricados por encomenda e por medida, sempre de acordo com as especificações indicadas pelo consumidor.
5.3. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao consumidor o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
5.2. As imagens/fotografias apresentadas no sítio na internet são meramente ilustrativas, por isso, em caso de dúvida, recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto ou que entre em contacto com a JJHEITOR para melhor informação acerca das respetivas características dos produtos que pretende adquirir.
5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da JJHEITOR para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter informações ou um preço incorreto, pelo que os preços serão sempre verificados aquando do tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a JJHEITOR devolverá a diferença ao consumidor. Se o preço for superior, informará o consumidor por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
5.4.Todas as campanhas promocionais têm stock limitado.
5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o consumidor tem conhecimento e aceita os Termos e Condições Gerais de Venda do sítio da internet www.jjheitorshoes.com.
5.6. Todos os dados registados pela JJHEITOR constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre o vendedora e o consumidor, sendo da responsabilidade da JJHEITOR arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
6.1. Qualquer visitante e/ou utilizador do sítio na internet www.jjheitorshoes.com obriga-se a cumprir e respeitar os presentes Termos e Condições Gerais de Venda, designadamente observando as seguintes obrigações:
• É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do sítio da internet www.jjheitorshoes.com conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
• Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no sítio da internet de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
• Não utilizar identidades falsas;
• Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a JJHEITOR possa processar devidamente as encomendas;
6.2. O consumidor é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à JJHEITOR e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em www.jjheitorshoes.com.
6.3. A JJHEITOR exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo consumidor, designadamente no momento de entrega.
7. Realização de encomenda online
7.1. Para efetuar uma encomenda em www.jjheitorshoes.com é necessário que o consumidor disponha de uma conta de e-mail válida. É possível efetuar a encomenda como convidado, ou como cliente registado. O registo só é possível para residentes em Países da União Europeia. Em qualquer dos casos, basta ao consumidor inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que pretende adquirir, seguindo todos os passos da encomenda para que a mesma seja finalizada com sucesso.
7.2. O processo de encomenda em www.jjheitorshoes.com seguirá os seguintes passos:
• O consumidor navega pelas páginas da loja online www.jjheitorshoes.com e encontra os produtos que pretende adquirir;
• Ao clicar no(s) produto(s) o consumidor é informado sobre as características essenciais do produto: características técnicas, descrição, referência do produto e imagem/fotografia ilustrativa;
• O consumidor seleciona o produto, indicando o tamanho e adiciona-o ao cesto de compras virtual através do botão “Adicionar ao Carrinho”;
• O consumidor poderá escolher posteriormente entre continuar a comprar ou finalizar a sua encomenda;
• Para continuar a comprar, o consumidor deve repetir o processo;
• No momento em que entender que já escolheu todos os produtos que pretende adquirir, finalize a encomenda, clicando em “Carrinho";
• Em "Carrinho" o consumidor pode atualizar quantidades e/ou remover produtos. É informado do preço do(s) produto(s) e eventuais encargos com o transporte, que na sua soma é igual ao preço total da encomenda.
• A compra é realizada em 4 passos: (1) o consumidor indica a morada de entrega; (2) confirma o método de envio e respetivo custo, quando aplicável; (3) seleciona o método de pagamento Paypal, Multibanco ou Transferência Bancária; (4) confirma os dados, finalizando a compra.
7.3. Logo que termine a sua encomenda, o consumidor receberá um e-mail da JJHEITOR a confirmar a transação. A JJHEITOR sugere que o consumidor o imprima ou efetue cópia de segurança do mesmo para referência futura. Caso os dados não estejam corretos o consumidor poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da encomenda efetuada.
7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, a JJHEITOR reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
8. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda
8.1. A JJHEITOR apenas processa uma encomenda efetuada por um consumidor após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a JJHEITOR não pode garantir a disponibilidade dos produtos até ao início do referido processamento.
8.2. Na confirmação da encomenda encontrará a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento: 8 a 10 dias.
8.3. A JJHEITOR só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de produtos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no sítio da internet está sujeita à disponibilidade dos produtos. A JJHEITOR tenta assegurar que todos os produtos colocados à venda no sítio na internet estejam disponíveis para fabrico. Em caso de indisponibilidade do produto para fabrico, a JJHEITOR informará de imediato o consumidor do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o consumidor tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
9. Confirmação ou cancelamento de encomenda
9.1. A JJHEITOR poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis para fabrico. Em qualquer dos casos referidos, a JJHEITOR informará via e-mail o consumidor que o contrato de venda não foi efetuado e que a JJHEITOR não prosseguiu com a encomenda, especificando as razões para tal.
9.2. Se os produtos encomendados em www.jjheitorshoes.com já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao sítio da internet, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a JJHEITOR receciona o seu pedido, a empresa informará imediatamente o consumidor sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.
9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a JJHEITOR procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos produtos indisponíveis.
9.4. A JJHEITOR reserva-se o direito de recusar encomendas ou de estabelecer limites máximos de produtos por encomenda, em caso de manifesta falta de capacidade de produção.
9.5. A JJHEITOR reserva-se, ainda, o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer encomenda mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela JJHEITOR, designadamente nas seguintes situações:
• A informação de faturação não ser correta ou verificável;
• A encomenda ser sinalizada pelos Sistemas de Segurança do sítio na internet como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
• Quando o pagamento da encomenda não for recepcionada num período de 5 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
• Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo consumidor;
• Se houver indícios de que o consumidor não detinha capacidade para realizar aquele acto;
• Se houver indícios de que a encomenda provém de um revendedor
• Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do (s) produto(s);
• Se surgir qualquer acontecimento imprevisível ou alteração das circunstâncias atuais que possa afetar a produção, o transporte e respetivos custos, ou que provoque subidas anormais de preços das matérias-primas.
9.6. Em qualquer dos casos, a JJHEITOR informará o consumidor por e-mail sobre tal situação de impossibilidade de confirmação da encomenda e sobre o consequente cancelamento da encomenda.
9.7. A JJHEITOR não será responsável perante o consumidor ou qualquer terceiro pela recusa válida de concluir o processo de aceitação de encomenda, mesmo após o envio de confirmação de encomenda.
10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança
10.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.jjheitorshoes.com. A JJHEITOR não aceitará qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
10.2. O consumidor poderá pagar os seus produtos por transferência ou depósito bancário, cartão de crédito, multibanco ou utilizando a sua conta pessoal PAYPAL.
10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados através de protocolo de encriptação de dados (SSL) para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela JJHEITOR, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de devolução em conformidade com os presentes Termos e Condições Gerais de Venda, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.
10.4. Os pagamentos devem ser efetuados individualmente por cada encomenda. O consumidor apenas deve pagar o montante exato especificado na confirmação da encomenda.
10.5. A JJHEITOR não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que possam advir ao consumidor do pagamento de uma encomenda por qualquer outro meio não especificado em www.jjheitorshoes.com.
11. Segurança da loja online JJHEITOR e de todas as transacções
11.1. A loja online JJHEITOR utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transacção, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o utilizador não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
11.3. A JJHEITOR não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
12. Reserva de Propriedade dos produtos comercializados
A JJHEITOR detém a propriedade dos produtos de uma encomenda até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
13. Preços
13.1. Os preços dos produtos exibidos no sítio na internet www.jjheitorshoes.com contêm/comportam o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e as despesas de entrega para envio normal.
13.2. Os preços dos produtos podem variar devido a preço de lançamento, oferta promocional ou saldos.
13.3. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, que o consumidor pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras.
13.4. No caso de a JJHEITOR verificar a existência de algum preço incorreto, informará de imediato o utilizador, tendo este a possibilidade de manter ou cancelar a compra. Na impossibilidade de contactar o utilizador, a encomenda será dada como cancelada e o valor pago será restituído.
13.5. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.
13.6. A JJHEITOR reserva para si o direito de a qualquer momento e unilateralmente alterar os preços dos seus produtos, exceto no caso de a encomenda já ter sido confirmada e expedida.
14. Qualidade e Garantia
14.1. A JJHEITOR não comercializará em www.jjheitorshoes.com produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.
14.2. As características essenciais de cada produto oferecido para venda em www.jjheitorshoes.com encontram-se disponíveis para consulta na respetiva página de cada produto. Os produtos podem não corresponder exatamente ao produto real no que respeita à imagem/fotografia exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.
14.3. Todos os produtos comercializados pela JJHEITOR em www.jjheitorshoes.com estão abrangidos pelos períodos de garantia estabelecidos legalmente para a venda de bens de consumo, conforme estipulado no Decreto-Lei n.º67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º84/2008, de 21 de Maio
14.4. Excluem-se desta garantia os defeitos provocados por negligência ou má utilização.
14.5. Estão também excluídos desta garantia as peças e/ou componentes de desgaste rápido decorrentes do seu uso.
14.6. Para ativar a garantia, o consumidor deverá informar a JJHEITOR acerca da falta de conformidade num prazo máximo de dois (2) meses, informando o nº da sua encomenda e a descrição do defeito, através de e-mail ou por carta registada.
15. Envio dos Produtos e Entregas
15.1. Os produtos encomendados na loja online JJHEITOR (em www.jjheitorshoes.com) serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.
15.2. O prazo médio de entrega varia entre os 8 e 10 dias úteis para o continente, Ilhas e para outros países da UE.
15.3. A JJHEITOR não assegura o prazo médio de entrega nos períodos de promoções, saldos e Natal.
15.4. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo utilizador.
15.5. O consumidor deve diligenciar pela receção da encomenda na morada por si indicada.
15.6. A mudança posterior da morada de entrega, a alteração da forma de entrega, assim como o reenvio de uma encomenda podem ocasionar encargos adicionais de entrega, que, quando existam, serão imputados ao consumidor.
15.7. Considerando que o serviço de entrega não inclui opção de agendamento ou marcação prévia, a entrega da encomenda pode ser efetuada sem contacto prévio do consumidor.
15.8. A JJHEITOR reserva-se o direito de dividir a entrega dos produtos constantes de uma encomenda e de efetuar essas entregas em separado. No caso de divisão da encomenda, o consumidor será notificado, por e-mail, dessa intenção. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo consumidor no momento da encomenda. No caso de entregas parciais, a JJHEITOR tem o direito de faturar cada entrega separadamente.
15.9. Ao receber a encomenda e se o consumidor detetar erros, ou esta se encontrar visivelmente danificada, deverá especificar esta situação na guia de transporte e comunicar o facto à JJHEITOR no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, através dos contactos indicados no Site.
15.10. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
15.11. A partir do momento em que a encomenda é entregue, os riscos relativos aos produtos entregues correrão por conta do consumidor.
16. Despesas de Entrega
16.1. Quando a encomenda é composta por produto(s) não abrangido(s) por qualquer promoção que resulte em desconto no seu preço:
- não há despesas de entrega para Portugal Continental;
- não há despesas de entrega para Açores, Madeira e países da União Europeia se o valor da encomenda for superior a 200 euros;
- a despesa de entrega para Açores, Madeira e União Europeia é de 12,5 euros se o valor da encomenda não for superior a 200 euros
16.2. Quando a encomenda inclui pelo menos um produto em promoção, aplicam-se os seguintes portes:
- 6 euros para Portugal Continental;
- 25 euros para Açores, Madeira e 30 euros para países da União Europeia.
16.3. Um produto cujo desconto no preço resulte da utilização de um voucher não é, para este efeito, considerado um produto em promoção e, como tal, não está sujeito a portes.
17. Prazos de Entrega
17.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todos os produtos da sua encomenda, a JJHEITOR compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:
• Em Portugal Continental, entre 3 e 5 dias úteis.
• No Arquipélago da Madeira e dos Açores, entre 8 e 12 dias úteis.
• Na União Europeia (excepto Portugal), aproximadamente entre 8 e 12 dias úteis.
17.2. A JJHEITOR disponibilizará um serviço de entregas expresso, comprometendo-se a proceder ao envio da encomenda observando os seguintes prazos de entrega:
• Em Portugal Continental e Espanha, entre 24 a 36 horas.
• No Arquipélago da Madeira e dos Açores, entre 48 a 72 horas.
• Em todos os países Fora da União Europeia, entregaremos a encomenda dentro num prazo a acordar com o departamento comercial da JJHEITOR.
17.3. As encomendas serão processadas dentro destes prazos, desde que se verifique a sua entrada no sistema até às 12:00 horas do próprio dia. Após esta hora, as encomendas serão processadas a partir das 09:00 horas do dia seguinte.
17.4. A JJHEITOR não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.
17.5. Se o tempo de entrega da encomenda for superior a 15 dias, o consumidor pode desistir da encomenda unilateralmente, sendo reembolsado da totalidade da quantia paga. Ficando estabelecido entre ambas as partes, de comum acordo que não procederão a nenhuma reclamação por danos ou prejuízos, presentes ou futuros, diretos ou indiretos, nem a pedidos de indemnização por dano ou lucro cessante.
18. Cancelamento de Encomendas
18.1 Os produtos fabricados pela JJHEITOR e vendidos em www.jjheitorshoes.com só podem ser devolvidos, no período de 15 dias, caso não tenham sido usados e se apresentem tal como tinham sido encomendados.
18.2. O consumidor poderá cancelar uma encomenda não procedendo ao pagamento da mesma.
19. Validade das promoções ou campanhas comerciais
19.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no sítio da internet www.jjheitorshoes.com são válidas apenas para o momento em que são exibidas no sítio da internet e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no sítio da internet informação em contrário.
20. Devoluções
Os produtos fabricados pela JJHEITOR e vendidos em www.jjheitorshoes.com podem ser devolvidos, no período de 15 dias, desde que não tenham sido usados e se apresentem tal como tinham sido encomendados. As devoluções até 15 dias são gratuitas em Portugal Continental, caso o(s) artigo(s) adquirido(s) corresponda a um produto(s) não abrangido(s) por qualquer promoção. Para outros destinos enviamos email com a indicação do valor a cobrar.
21. Responsabilidade
21.1. A JJHEITOR só será responsável pelos danos sofridos pelo consumidor no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da JJHEITOR perante o consumidor, ou no caso da responsabilidade resultar da legislação aplicável.
21.2. Caso o consumidor tenha sofrido danos relacionados com a atividade do sítio na internet www.jjheitorshoes.com, a responsabilidade da JJHEITOR será limitada a danos nos produtos JJHEITOR, custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo consumidor em virtude da violação por parte da JJHEITOR dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.
21.3. A JJHEITOR não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos produtos vendidos em www.jjheitorshoes.com. A JJHEITOR não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo consumidor como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
21.4. A JJHEITOR não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no sítio na internet www.jjheitorshoes.com.
22. Propriedade Intelectual e Industrial
22.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no sítio da internet www.jjheitorshoes.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.
22.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
22.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do sítio da internet www.jjheitorshoes.com, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
22.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no sítio da internet www.jjheitorshoes.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca JJHEITOR.
22.5. Caso o utilizador pretenda utilizar informações ou materiais do sítio da internet www.jjheitorshoes.com necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela JJHEITOR.
23. Lei aplicável
23.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do sítio da internet www.jjheitorshoes.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
23.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, a JJHEITOR e o consumidor obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
23.3 Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior e em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, será competente para a resolução de litígios o Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, com expressa renúncia a qualquer outro.
24. Alteração dos Termos e Condições Gerais de Venda da loja online da JJHEITOR
24.1. A JJHEITOR tem o direito de alterar as presentes Termos e Condições Gerais de Venda em qualquer altura, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no sítio da internet www.jjheitorshoes.com.
24.2. O consumidor está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
25. Resolução de conflitos de consumo
O que é um conflito de consumo?
Um conflito de consumo é o que resulta de uma relação jurídica de consumo, tendo sempre como partes um consumidor e um profissional (podendo, no entanto, estar em causa, de cada um dos lados, vários consumidores ou vários profissionais). Negócios entre particulares e negócios entre profissionais não são de consumo.
A JJHeitor é uma empresa aderente ao CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
http://www.cicap.pt
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6 4050-225 Porto
Telefone: 225508349 / 225029791
Fax: 225026109
Correio eletrónico: cicap@cicap.pt
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